Motoristas de todo o País terão mais tempo em mãos sua licença para dirigir: passou ontem na Câmara dos Deputados o projeto que amplia de 5 para 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto também dobra de 20 para 40 pontos na carteira o limite para que um motorista infrator tenha seu documento suspenso pelas autoridades de trânsito, dependendo do tipo de multa que receber. Agora, só falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro para o texto se tornar lei. Se sancionadas, as mudanças valerão 180 dias após a publicação da lei.

Cadeirinha

A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos, hoje exigida até 7 anos, passou para dez anos ou 1,45 metro de altura. Foi aprovada também a obrigatoriedade de manter faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva e neblina ou à noite.

Outra das mudanças é que, em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo sem intenção, a pena de reclusão não pode ser trocada por outra mais branda.

Pena

Motoristas embriagados e responsáveis por homicídio e lesão corporal sem intenção não podem substituir pena de prisão por sentenças alternativas

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Por Redação

Fonte: Diário do Nordeste

Foto: Reprodução