O governador Camilo Santana (PT) não decretou ‘lockdown’ no Estado, mas as novas medidas, mais restritivas, se aproximam disso. A quarta-feira (17) foi um dia exaustivo para o comitê de enfrentamento à Covid-19 criado no Ceará. O resultado da live, que ocorreu já à noite, mostrou um esforço para poupar o setor produtivo, após medidas já impostas anteriormente. Tanto que as principais medidas anunciadas foram toque de recolher, que ocorre de 22h às 5h, e o fechamento de espaços públicos a partir das 17h.

Entretanto, como já havíamos abordado nesta coluna, trata-se de uma decisão complexa e da avaliação de muitos cenários, para além da lotação dos hospitais, fato inegavelmente justificador de medidas mais duras.

Responsabilidade fiscal

Com o Estado de Calamidade, os prefeitos podem descumprir metas fiscais, contratar acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, contratar com dispensa de licitação e fazer gastos maiores para, por exemplo, abrir mais leitos de internação.

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Por Inácio Aguiar

Fonte: Diário do Nordeste

Foto: Reprodução