Empresários cadastrados no programa estadual que isenta o setor de alimentação fora do lar do pagamento de contas de luz atrasadas relatam que tiveram a energia cortada, em Fortaleza. A isenção foi medida tomada para aliviar os impactos da pandemia para o segmento e vale para faturas pendentes entre março do ano passado até 20 de abril último.
Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE), cerca de 100 associados comunicaram ameaça ou bloqueio do fornecimento de energia na Capital. O proprietário do Bulls Beer House, Gustavo Linhares, entrou para esta conta.
MEDIDAS DE APOIO AO SEGMENTO
O benefício foi divulgado em março. A ação, prevista na Lei nº 17.429, de 24 de março de 2021, faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo Governo do Ceará para reduzir os efeitos econômicos sofridos pelo setor, devido às restrições necessárias ao enfrentamento do novo coronavírus.
O decreto 34.068, de 18 de maio de 2021, renovou do prazo. Têm direito ao benefício as empresas ou Microempreendores Individuais (MEIs) que estejam em funcionamento e possuam débitos referentes a faturas da conta de energia vencidas entre março de 2020 e 20 de abril de 2021.
COMUNICAÇÃO ENTRE ESTADO E ENEL
Segundo o presidente da Abrasel-CE, Taiene Righetto, o Governo do Ceará já enviou um memorando à Enel para solicitar que o serviço não fosse suspenso.
GOVERNO PRORROGOU CADASTRAMENTO
Devido ao impasse, o Governo do Ceará adiou até o dia 4 de junho o prazo para que as empresas do setor de alimentação fora do lar possam realizar o cadastro para o benefício. O prazo inicial era até 1º de maio.
QUEM PODE SE CADASTRAR
As empresas ou Microempreendedores Individuais (MEIs) que estejam em funcionamento e possuam débitos da conta de energia entre março de 2020 e 20 de abril de 2021 terão direito ao benefício.
Outros documentos e informações poderão ser solicitados no decorrer do processo de análise, como o cartão CNPJ atualizado e foto(s) das faturas de energia com débitos, além de autodeclaração informando a quantidade de funcionários, faturamento anual e horário de funcionamento.
Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins
Por Bruna Damasceno
Fonte: Diário do Nordeste
Foto: Camila Lima
