O Ceará pode perder cerca de R$ 800 milhões de repasses federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por ano diante da proposta em discussão no Congresso Nacional de reforma tributária do Imposto de Renda (IR). O prejuízo é calculado pela secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, que reage às mudanças previstas no texto.

O projeto mexe com vários pontos, mas as alterações sugeridas no Imposto de Renda têm provocado a reação de gestores públicos, uma vez que o tributo é a principal fonte de transferência de recursos do Governo Federal a estados e municípios.

REDUÇÃO NO IR

O texto preliminar apresentado pelo relator da reforma, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), prevê que a alíquota do IR paga por pessoas jurídicas, ou seja, empresas caia de 25% para 17,5% em 2022. Sabino espera apresentar um relatório final sobre a proposta do Governo ainda no início de agosto.

A taxa pode diminuir mais 2,5 pontos percentuais a cada ano em que a arrecadação do IR de pessoas e empresas for maior que a inflação até atingir 12,5%. Assim, em 2023, a alíquota chegaria ao menor patamar. 

É justamente essa possibilidade de redução no Imposto de Renda que está preocupando representantes de estados e municípios. O IR é uma das principais fontes de recurso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

MUNICÍPIOS

Os gestores municipais também estão atentos a eventuais mudanças, que podem impactar o FPM, cuja verba é repassada de acordo com o número de habitantes de cada município. No caso dos estados, o FPE é distribuído com base no tamanho da população e na renda domiciliar per capita dos estados.

OUTROS PONTOS

A proposta de reforma tributária mexe, ainda, com outros pontos, como o Imposto de Renda pago por empresas que registram lucros no exterior. Neste caso, elas pagarão uma alíquota de 6% de IR. 

Para empresas mineradoras, a proposta prevê um aumento na alíquota da Compensação Financeira pela Exportação Mineral (CFEM) de 4% para 5,5% e que a arrecadação desse tributo ficará integralmente com estados e municípios.

A proposta prevê também uma alíquota de 5,88% para os lucros e dividendos recebidos por fundos de investimento.

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Por Letícia Lima

Fonte: Diário do Nordeste

Foto: Reprodução