A CAPES recebeu nesta terça-feira, 9 de novembro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e representantes da comunidade científica e de entidades estudantis para debater a Avaliação Quadrienal e o orçamento da Fundação. O tema de urgência foi a tramitação de dois projetos de lei que asseguram o pagamento de bolsas de programas de formação de professores para a educação básica. 

Os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº17 e nº31 garantem as bolsas de 2021 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), do de Residência Pedagógica, da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e das demais ações voltadas à educação básica, como Parfor e ProEB, até dezembro. O primeiro abre crédito de R$43 milhões e regulariza pagamentos em atraso, já o segundo autoriza mais R$135 milhões para o resto do ano. A votação do PLN 17 está prevista para o próximo dia 11.

Cláudia Queda de Toledo, presidente da Fundação, mencionou que os direitos dos bolsistas da educação básica são “direitos de carne e osso”. A CAPES não tem dificuldade em executar o pagamento, “mas precisa de autorização”, afirmou. Enquanto os dois projetos não forem aprovados, a CAPES está impedida de pagar as bolsas, pois não há mais permissão legal para a suplementação orçamentária por ato do Executivo. O PLN 17 já foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO), mas ainda precisa passar pelo plenário do Congresso Nacional. O PLN 31 está na CMO.

Os congressistas se propuseram a acelerar a tramitação dos projetos. “Vamos marcar uma reunião para hoje à noite com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Congresso Nacional, a fim de priorizar o andamento dessas propostas”, afirmaram Rogério Correia (PT-MG) e a presidente da Comissão de Educação, Professora Dorinha (DEM-TO). O deputado também leu os encaminhamentos propostos pela Comissão. Na ocasião, vários desafios foram pautados para 2021 e a defesa da Educação como política de Estado foi abraçada por todos.

Além de Correia e Dorinha, compareceram a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Ivan Valente (Psol-SP). Este último ressaltou a necessidade de reajuste dos valores das bolsas.

As entidades representadas no encontro foram a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), o Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Forpibid/RP), o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e Associação dos Servidores da Fundação CAPES/MEC (ASCAPES).

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da CAPES

Fonte: Portal do MEC

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