A Enel Distribuição Ceará é a quinta companhia do Brasil — e primeira do Nordeste — com maior número de reclamações sobre o processo de troca de titulares nas contas de energia, tanto em 2020, quanto em 2021 (até 1º de setembro). Os dados foram consolidados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e divulgados pela Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

A Enel Distribuição Ceará informou que, em relação ao ranking, em comparação ao mesmo período do ano anterior, houve uma redução de 70% no número de reclamações referentes à troca de titularidade feitas ao órgão regulador.

Alterações no procedimento

A Aneel decidiu modificar os procedimentos de mudança de titularidade, dado ao crescente número de reclamações, registrados nas distribuidoras de energia em todo o País.

Em 2021, a agência nacional constatou diversos registros de descontentamento por parte dos consumidores na hora de fazer a troca de nomes dos responsáveis pela conta, principalmente quando envolve cobrança de débitos de terceiros e exigência de documentação do solicitante, o que gera sérios prejuízos.

Com isto, a Arce recebeu ofício, encaminhado pela Aneel, relatando o problema e frisando que os casos mais observados e que violam a regulamentação vigente são, justamente, a cobrança de débitos de terceiros e a exigência de documentação sem previsão normativa. Outro ponto destacado é o que se refere ao estabelecimento de critérios não legais para aceite de documentação que comprove a propriedade ou posse do imóvel.

Ainda segundo o coordenador, com o respaldo e exigência da Aneel, as empresas terão de mudar esse atendimento e se adequar às exigências, caso contrário poderão ser multadas pelas agências reguladoras estaduais e municipais. “Por enquanto, é uma advertência”, frisa o analista da Arce.

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Por Samuel Pinusa

Fonte: Portal G1/Ceará

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