O Brasil é um país com uma infinidade de características geográficas e culturais. Com tanta diversidade, desenvolver uma Educação de qualidade se torna um grande desafio, principalmente sem a construção de um sistema que articule as diferentes necessidades dos municípios, estados e União. 

Por isso, é urgente a aprovação e implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), garantindo, assim, uma rede de colaboração entre os diferentes níveis de governo para enfrentar as desigualdades tanto nos recursos disponíveis para as instituições de ensino como nos resultados de aprendizagem. O assunto já está em pauta no Congresso Nacional com o Projeto de Lei Complementar 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos/PR) e relatoria do senador Dário Berger (MDB/SC), aprovado recentemente no Senado e que segue para a Câmara.

A falta de regulamentação do SNE atinge primeiro os próprios entes, que se veem sem apoio ou assumindo funções que não são suas, mas, sobretudo impacta os estudantes que, diante da falta de clareza quanto às responsabilidades e a cooperação insuficiente entre os entes, sofrem com ineficiência na alocação de verbas e disputa na oferta de vagas do Ensino Fundamental, por exemplo.  

Por isso, o quanto antes avançarmos com uma lei complementar das normas de cooperação, melhores serão as condições de oferta de ensino e, consequentemente, a qualidade da Educação.

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Da Redação 

Fonte: Portal | Todos Pela Educação

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