Nos dez dias que correram após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar o reajuste de 24,85% na conta de energia no Ceará, parlamentares cearenses de oposição e da base governista mobilizaram forças políticas para tentar barrar na Justiça o aumento, considerado, consensualmente, abusivo. Além disso, os deputados se unem em uma investida ainda mais pesada contra a Enel — empresa privada autorizada a distribuir energia para o Estado. 

Além do projeto de decreto legislativo que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal cearense Domingos Neto (PSD), e que, atualmente, passa pela análise da Comissão de Minas e Energia da Casa, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) vai criar uma comissão suprapartidária para avaliar o contrato de concessão pública da empresa. 

A ideia é que o colegiado avalie se todas as cláusulas do contrato de fornecimento de energia estão sendo cumpridas e respeitadas pela Enel. 

A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) já constatou, por exemplo, que a concessionária violou regras do Código de Defesa do Consumidor e elevou as tarifas do serviço “sem justa causa”, embora tenha feito isso em acordo com a Aneel, que estabelece reajustes anuais com base em parâmetros nacionais. 

Há, também, na Assembleia, uma movimentação encabeçada pelo deputado estadual Delegado Cavalcante (PL) para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar outras irregularidades atribuídas à Enel, como o aumento da taxação às provedoras de internet e outros motivos constantes de reclamações de usuários sobre a empresa, como: 

- Contas duplicadas sem resolução; 

- Cobranças abusivas; 

- Cortes de energia em residências com pessoas com deficiência; 

- Cortes de energia por inadimplências inexistentes; 

- Cobranças indevidas de iluminação pública, sem acordo com as prefeituras. 

Apesar de não ter muita ingerência sobre o assunto, que é mais de âmbito estadual e federal, a Câmara Municipal de Fortaleza também tem se articulado para manter em pauta o assunto.  

CONCESSÃO PÚBLICA E AÇÃO JUDICIAL 

A comissão suprapartidária para avaliar os detalhes do contrato de concessão pública da Enel foi anunciada pelo presidente da AL-CE nesta quinta-feira (28), um dia após a Casa promover uma reunião técnica com a empresa para entender o que motivou o reajuste.

CPI

Na reunião técnica ocorrida quarta-feira (27) na Assembleia, o deputado estadual Delegado Cavalcante afirmou ter iniciado um processo de coleta de assinaturas para abrir uma CPI para investigar denúncias contra a Enel. 

O parlamentar já havia proposto uma CPI semelhante em 2019, quando reuniu uma série de reclamações protocoladas por usuários da concessionária de energia aos órgãos locais de defesa do consumidor. “Concretizando isso, a gente vai entrar, finalmente, nas tantas irregularidades que essa empresa vem cometendo no Ceará”, declarou o deputado.

Semana foi de mobilização de forças políticas para tentar sustar o reajuste de quase 25% anunciado pela Enel na conta de energia dos cearenses. 

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Por Luana Severo

Fonte: Portal | Diário do Nordeste

Foto: Reprodução/Dário Gabriel/AL-CE