Projeto da Prefeitura foi aprovado em discussão única e segue para redação final; assunto abriu debate sobre privacidade da população

Depois de gerar polêmica entre base e oposição e ter sido travado nas comissões temáticas, um projeto que prevê a instalação de câmeras de segurança nas ruas foi aprovado em discussão única nesta quinta-feira (3), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). O assunto, que agora vai para redação final, gerou um debate sobre privacidade da população após uma emenda que autorizava a tecnologia de reconhecimento facial. 

Esse ponto, no entanto, foi rejeitado após pressão de opositores contra o relator do projeto na Comissão Conjunto de Constituição e Orçamento (CCO), o vereador Gardel Rolim (PDT), que é líder do governo. A implantação do reconhecimento facial foi proposta pelo vereador Sargento Reginauro (União), que faz oposição na Casa. 

Desde que deu entrada em regime de urgência  na Câmara, no último dia 18 de outubro, o projeto do prefeito José Sarto (PDT) vem sendo alvo de críticas por vereadores que fazem oposição à esquerda à gestão. 

Em discurso na Câmara nesta quinta-feira, a vereadora Adriana do Nossa Cara (PSOL) voltou a criticar a proposta. O vereador Ronivaldo Maia (sem partido), por sua vez, propôs que o assunto fosse melhor discutido em uma audiência pública.

"Essa é uma matéria que deve ser discutida amplamente com a sociedade, é necessário saber o que a população pensa sobre isso, ouvir especialistas, as empresas que prestam esses serviços, os órgãos de segurança pública”, a vereadora Larissa Gaspar (PT).

Procurado para tratar sobre a rejeição às emendas, o vereador Gardel Rolim não respondeu até a publicação da matéria.

Autor da emenda sobre reconhecimento facial, Sargento Reginauro afirmou que "é necessário pesar o que é a maior prioridade da população nesse momento. Tenho certeza que o fortalezense deseja muito mais ter segurança. O reconhecimento facial é uma ferramenta eficaz para retirar de circulação criminosos procurados pela Justiça e que põem a vida do cidadão em risco a todo momento”. 

TRAMITAÇÃO

No total, foram apresentadas 14 emendas ao projeto, e apenas uma delas teve parecer favorável. A emenda que previa a tecnologia do reconhecimento facial foi rejeitada junto com as demais. 

A única emenda aprovada também foi proposta pelo vereador Sargento Reginauro. O texto apresentado nesse caso estabelece que o videomonitoramento proposto pela Prefeitura poderá atuar em “interoperação” com outros equipamentos públicos que já têm câmeras instaladas.

Entre as emendas rejeitadas está a do vereador Júlio Brizzi, que é base do Governo e líder da bancada do PDT. O parlamentar havia proposto que câmeras fossem instaladas no fardamento dos guardas municipais. 

O QUE DIZ O PROJETO

De acordo com o texto, as câmeras visam a captação de imagens, ao tratamento de dados e informações produzidas no território municipal, mantendo estrito respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. 

A gestão apresenta ainda os objetivos gerais da proposta: 

➖ Contribuir para melhorar a sensação de segurança pública.

➖ Contribuir para melhorar a gestão do espaço urbano construído e natural.

➖ Contribuir para a gestão dos serviços públicos e do meio ambiente. 

Votaram contra a proposta os vereadores Adriana do Nossa Cara (PSOL), Gabriel Aguiar (PSOL), Ronivaldo Maia (sem partido) e Jorge Pinheiro (PSDB). A matéria agora segue para a redação final.

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Por Felipe Azevedo

Fonte: Portal | Diário do Nordeste

Foto: Reprodução/Érika Fonseca/CMFor