De acordo com o Ministério da Saúde, há mais de 30 milhões de hipertensos no Brasil, pessoas com a conhecida pressão alta. Contudo somente 10% dos indivíduos fazem o controle adequado da doença.
Além de ser considerada a doença de maior incidência entre os brasileiros, também é a que mais mata no país. Entretanto, essas pessoas que possuem pressão alta podem ter alguns direitos importantes.
Medicamento gratuito
O Sistema Único de Saúde (SUS), disponibiliza medicamentos gratuitos para pessoas que tenham pressão alta. Dessa forma, o medicamento pode ser retirado através do programa Farmácia Popular nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portanto, o processo para retirada do medicamento é simples, basta apresentar um documento de identidade com foto e a receita médica dentro do prazo de validade (120 dias).
Assim, a receita pode ser emitida por um profissional do SUS ou por um médico de hospitais ou clínicas privadas.
Isenção do Imposto de Renda
Quando a pressão alta está relacionada com cardiopatia grave, o portador tem direito a isenção do Imposto de Renda, de acordo com a Lei 7.713 de 1988. A comprovação se dá por meio de laudo médico e inclui doenças como insuficiência cardíaca e insuficiência coronariana.
Auxílio-doença
Alguns hipertensos necessitam de tratamentos específicos que podem incapacitar o segurado de trabalhar por determinado tempo.
Dessa forma, quem tem pressão alta pode ter acesso ao auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, a possibilidade contempla alguns casos de hipertensão que podem levar a problemas de saúde mais sérios que necessitam de cuidados especiais, como o Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Contudo para ter acesso ao auxílio-doença é preciso comprovar a incapacidade laboral temporária por meio de laudos, atestados e medicamentos.
Aposentadoria por invalidez
Aquele que possui pressão alta e que tenha sofrido um AVC que deixou sequelas, ficando impedido de realizar qualquer esforço, pode requerer a aposentadoria por invalidez.
Todavia, essas sequelas devem possibilitar a volta ao trabalho de forma definitiva. Portanto, essa condição possibilitará que o segurado passe por uma perícia médica. Caso na perícia fique comprovado que o cidadão está realmente incapacitado permanentemente, ele poderá se aposentar por invalidez.
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Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins
Por Djamilla Ribeiro Martins
Fonte: Portal | Seu Credito Digital
Foto: Reprodução
