Nenhum município deixou de receber ajuda, mas os valores estão aquém do necessário

A portaria federal com R$ 7,3 bilhões de ajuda para o pagamento do piso da enfermagem explicita um cenário difícil para a execução da norma pelas prefeituras cearenses. Enquanto cidades maiores, como Fortaleza, recebem repasses mensais de R$ 10 milhões, municípios de pequeno porte terão aportes a partir de R$ 2,9 mil por mês, a exemplo de Granjeiro.

O custeio total para honrar o pagamento do piso, de acordo com a peça, é de R$ 10,6 bilhões anuais – a União, portanto, garante a maior parte do recurso em 2023. Para a execução neste ano, a contar de maio, são R$ 7,3 bilhões para o setor público (Estados, Distrito Federal e Municípios) e para as Entidades Sem Fins Lucrativos (SFL).

Nenhum município deixará de receber ajuda. Contudo, observam-se casos como o de Granjeiro, município de pequeno porte com 4.784 habitantes. Além dele, Palmácia, Graça e Independência recebem recursos mensais inferiores a R$ 10 mil, cada. 

Já para algumas das cidades mais populosas do Estado, como Barbalha, Juazeiro do Norte, Sobral e Fortaleza, os repasses estão acima de R$ 1,2 milhão. Mesmo assim, estão aquém do necessário.

O piso da enfermagem prevê salários de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Para se ter uma ideia, somente a capital cearense já concentra cerca de 14 mil enfermeiros, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Com a liberação da implementação do piso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os entes federados devem dividir os recursos com a sua rede própria de saúde e com a rede complementar, composta, por exemplo, por hospitais filantrópicos e outras unidades privadas que recebem ao menos 60% da demanda do SUS.

Mas os repasses são insuficientes. De acordo com a CNM, o montante definido pelo Governo não paga nem 1/3 dos custos das prefeituras. 

“A fonte prevista no projeto para custear o piso é a Capitalização do Fundo Social, onde há um total de R$ 18,7 bilhões, que seria suficiente para pagar integralmente o piso anual nos Municípios, Estados, Distrito Federal e para os prestadores de serviços contratualizados com os entes públicos (R$ 14,6 bilhões)”, aponta a confederação.

CONFIRA OS VALORES 

MUNICÍPIOS QUE RECEBERAM OS MENORES REPASSES:

- Granjeiro: R$ 26.480,87 (total) e R$ 2.942,32 (parcela mensal);

- Independência: R$ 36.384,79 (total) e R$ 4.042,75 (parcela mensal);

- Palmácia: R$ 72.329,06 (total) e R$ 8.036,56 (parcela mensal);

- Graça: R$ 85.432,09 (total) e R$ 9.492,45 (parcela mensal);

- Catunda: R$ 104.302,99 (total) e R$ 11.589,22 (parcela mensal);

MUNICÍPIOS QUE RECEBERAM OS MAIORES REPASSES:

- Crato: R$ 9.618.554,77 (total) e R$ 1.068.728,31 (parcela mensal);

- Barbalha: R$ 11.361.749,85 (total) e R$ 1.262.416,65 (parcela mensal);

- Juazeiro do Norte: R$ 16.985.705,63 (total) e R$ 1.887.300,63 (parcela mensal);

- Sobral: R$ 33.026.352,40 (total) e R$ 3.669.594,71 (parcela mensal);

- Fortaleza: R$ 98.658.693,09 (total) e R$ 10.962.077,01 (parcela mensal);

SUSTENTAÇÃO FINANCEIRA

O cenário do Ceará também explicita essa inviabilidade, como observa o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Chorozinho, Júnior Menezes (sem partido). 

“Até agora, eu desconheço algum município do Ceará em que o piso possa ser pago com o recurso que está vindo do Governo Federal. Tem, inclusive, casos absurdos em municípios de médio porte (com 25 a 100 mil habitantes) que estão recebendo R$ 4 mil”, diz. 

MUDANÇA CONSTITUCIONAL

A investida sobre o FPM está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022. A CNM, inclusive, destaca que a medida é permanente, o que resultaria em maior segurança sobre os pagamentos salariais.

A entidade emitiu uma nota sobre os recursos destinados após a aprovação do projeto do Governo Federal pelo Congresso, no fim de abril, destacando que os mais de R$ 10 bilhões de impacto financeiro da medida são apenas para o primeiro ano de implementação.

Além disso, citou o fato de que, normalmente, os municípios possuem remunerações mais baixas do que os estados e o Distrito Federal e, por isso, demandam mais ajuda federal. Apesar de essa ser uma realidade em muitas localidades do País, é um pouco diferente no Ceará.

Isso porque a Prefeitura de Fortaleza vai receber R$ 98.658.693,09 no total, enquanto o Estado terá R$ 16.895.724,64 disponíveis. Este valor também é menor que os repasses a Juazeiro do Norte e Senador Sá, com um total de R$ 16.985.705,63 e R$ 33.026.352,40, respectivamente.

Os critérios para o cálculo, segundo a portaria do Ministério da Saúde, são:

- A disponibilidade orçamentária e financeira;

- O indicador de participação relativa do ente federado no esforço financeiro total de implementação dos pisos da enfermagem, estimado a partir da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), considerados os impactos para o setor público, para as entidades filantrópicas, bem como para os prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS); 

- O fator de redistribuição e correção de desigualdades entre os entes federados.

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Por Ingrid Campos

Fonte: Portal | Diário do Nordeste

Foto: Reprodução/Marcos Moura