Em celebração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado em 1º de outubro, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) realiza a Semana Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa. A programação com início na segunda-feira (28) vai até o dia 2 de outubro.

As atividades incluem a realização de um webinário sobre os 17 anos do Estatuto do Idoso. Também estão previstos o lançamento de vídeo institucional sobre a importância do compartilhamento de experiências entre gerações - intergeracionalidade - e uma campanha nas redes sociais.

No decorrer da semana, haverá ainda uma força-tarefa do órgão para a análise da documentação encaminhada para o cadastramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) interessadas em receber auxílio do Governo Federal no valor de R$ 160 mi.

As ILPIs podem se inscrever até o dia 3 de outubro. A publicação da listagem das instituições qualificadas como habilitadas e não habilitadas ocorrerá até 10 dias depois do término do cadastramento na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), na internet.

"Vamos juntos celebrar os avanços conquistados até aqui, sem esquecer os desafios que ainda temos. Todos estão convidados para debatermos as melhores estratégias, pois nós estamos unidos em defesa dos direitos da pessoa idosa no Brasil", convoca a ministra Damares Alves.

Webinário

O webinário “17 anos do Estatuto do Idoso: avanços e desafios na efetivação dos direitos da pessoa idosa no Brasil” vai ocorrer na data comemorativa do Dia Internacional da Pessoa Idosa, 1º de outubro, a partir de 9h. A transmissão ao vivo pelas redes sociais do MMFDH contará também com o lançamento do vídeo institucional sobre intergeracionalidade.

Com o intuito de conscientizar sobre os direitos estabelecidos na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o webinário discutirá as melhores estratégias que podem ser utilizadas para a promoção e efetivação dos direitos na prática.

As atividades serão desenvolvidas em dois blocos. Um deles abrangerá as políticas públicas, projetos e ações para a promoção e a efetivação de direitos. Já o outro contará com discussões que abordarão a intergeracionalidade como estratégia de promoção de direitos.

Para o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa, a efetivação dos direitos dos idosos é um dever de todos.

"O artigo 2º do Estatuto ressalta que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei. Deste modo, devem ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação da saúde física e mental, juntamente com o aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade", lembrou o secretário.

A iniciativa do MMFDH conta com a parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Conquistas

Criado pela Lei n º 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso assegurou dois princípios fundamentais: a proteção integral e a prioridade absoluta, que revelam o respeito e a relevância que o Estado brasileiro confere à população idosa.

Outra conquista, a Lei nº 13.466, promulgada em 12 de julho de 2017, acrescentou ao Estatuto do Idoso a prioridade especial às pessoas maiores de 80 anos.

ILPIs

O prazo para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) solicitarem o auxílio financeiro emergencial, previsto na Lei nº 14.018/20, termina no dia 3 de outubro. Só após o cadastramento das ILPIs e a aprovação da documentação, as instituições podem ser habilitadas para receber o dinheiro destinado para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A publicação da listagem das instituições qualificadas como habilitadas e não habilitadas ocorrerá até 10 dias depois do término do cadastramento na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) na internet.

Podem se inscrever entidades públicas ou privadas de caráter assistencial, sem fins lucrativos, que exerçam a atividade de modo continuado e possuam número de inscrição ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Data comemorativa

O Dia Internacional da Pessoa Idosa foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991. A data tem o objetivo de sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento. O destaque é para a necessidade de proteção e de cuidados com os idosos.

Para dúvidas e mais informações: cgdpi@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MMFDH: (61) 99558-9277

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Da Redação

Fonte: Portal | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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