Texto que proíbe a venda de cachorros, gatos e pássaros em lojas e sites como 'OLX' e 'Mercado Livre' foi à sanção do governador Tarcísio. Sindilojas diz que veto pode estimular feiras clandestinas e Instituto Pet Brasil pede discussão mais aprofundada.

Depois de ser aprovado na terça-feira (8) na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de Lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites, como Mercado Livre e OLX, gerou debate entre lojistas e ONGs protetoras de animais. O projeto foi para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O projeto alcança não apenas os pet shops, mas estabelecimentos similares, como locais que não se enquadram como próprios para criar e expor animais, mas sim, para o comércio. O texto prevê a manutenção da venda de animais em criadouros, mas estes precisam estar cadastrados e de acordo com as condições que vão ser definidas em regulamentação.

Pontos principais

- A lei vale para cachorros, gatos e pássaros domésticos

- Criação de um cadastro para designar quem pode comercializar os animais chamado Cadastro Estadual do Criador de Animais (CECA)

- Proibido a revenda de animais em qualquer estabelecimento comercial - pet shops, similares, estabelecimentos que não possuam o CECA e pessoas físicas

- Multa de 600 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP)

O Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) divulgou uma nota nesta quarta-feira (9) afirmando que a lei pode ter uma efeito contrário ao estimular o crescimento de feiras clandestinas de animais.

"A proibição irá estimular a proliferação de feiras clandestinas e o mercado paralelo de pet. A comercialização em sites e redes sociais de forma irregular tende a se intensificar, pela ausência desses animais em pet shops. Os estabelecimentos que comercializam animais, prezam pelo cumprimento da Lei nº 14.483, de 16 de julho de 2007, que regulamenta a comercialização de filhotes de cães e gatos, no município de São Paulo. Entendemos que essa lei é o instrumento capaz de combater a informalidade e a venda clandestina em feiras livres e sites de origem duvidosa", diz a nota.

Ana Carolina Arantes do departamento jurídico da ONG Ampara Animal, concorda que existe a possibilidade de aumento do comércio ilegal, e diz que a lei vai precisar de intensa fiscalização. Apesar disso, Arantes vê a importância da lei.

"Os criadouros que não estiverem legalizados e não se adequarem as normativas poderão ser multados. Além disso, as plataformas como 'Mercado Livre' e 'OLX' não poderão realizar a revenda destes animais. Só por isso, já temos um grande avanço para garantir o bem-estar dos animais".

Já o Instituto Pet Brasil, que tem o objetivo de estimular o desenvolvimento do setor de produtos e serviços para animais de estimação, pede uma discussão mais aprofundada sobre o assunto e opina que "é preciso acabar com atividades clandestinas, com os maus-tratos e com o abandono de animais, no entanto, isso acontecerá pela fiscalização, certificação de criadores, manual de boas práticas, RG Pet, e não pela proibição da criação e da venda".

O que diz o projeto de lei

Segundo o texto, a lei propõe criar um espaço mais seguro para os animais chegarem aos seus futuros tutores, ao priorizar o bem-estar e não apenas o lucro.

A justificativa para a lei é a de que os animais que são comercializados nestes lugares "inapropriados" sofrem danos à saúde e ao bem-estar que resulta em estresse e traumas, porque ficam por muitas horas expostos ao público e em condições não apropriadas, como espaços pequenos e sem alimentação e hidratação adequadas.

"A preocupação é não deixar o animal exposto. A loja coloca um animal, uma vida que fica exposta de forma comercial por um longo período de tempo e muitas vezes privado de água, comida, sem vacinação, vendido sem castração e impactando diretamente questões de saúde pública", afirmou o deputado Rafael Saraiva (União Brasil), autor do texto.

"Os estabelecimentos comerciais são os maiores incentivadores de práticas ilegais no âmbito da criação irregular de animais, pois com vistas aos valores mais atrativos, dada falta de cuidados especiais e cumprimento das leis que fiscalizam os criadouros irregulares, pet shops, por exemplo, costumam adquirir animais de criadouros ilegais que não trabalham com o mínimo de preservação da saúde e bem-estar do animal, observando-os apenas como fonte de renda", diz justificativa do PL.

Quando trata-se do comércio de pássaros, o PL frisa que grande parte das aves vem do comércio ilegal e até mesmo da apreensão ou caça exploratória.

Neste caso, o objetivo da lei é reforçar a política de proteção que já existe e aumentar a fiscalização através do Cadastro de Criadores do Estado de São Paulo.

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Por Camila Quaresma

* Sob supervisão de Cíntia Acayaba

Fonte: Portal | G1 São Paulo

Foto: Reprodução