Presidente e desembargadores estão proibidos de entrar no TJ-MS

A Polícia Federal está nas ruas e cumpre 44 mandados judiciais de busca e apreensão como parte da operação Ultima Ratio, que apura possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Os mandados são cumpridos em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). A ação tem o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul terão que usar tornozeleira eletrônica e então proibidos de entrar no tribunal. Entre os afastados do cargo está o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins.

Outros afastados, registra o G1, são:

- Vladimir Abreu da Silva;

- Alexandre Aguiar Bastos;

- Sideni Soncini Pimentel;

- Marco José de Brito Rodrigues.

Também foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, também servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo.

Ultima Ratio

O nome da operação é um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa ciência sobre operação deflagrada na manhã de hoje, 24 de outubro, nas dependências desta Corte.

Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações.

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Por Rodrigo Vilela

Fonte: Portal | Diário do Poder

Foto/Imagem: Reprodução