Segundo o texto do projeto, estrangeiros devem pagar pelo atendimento médico no sistema de saúde

O governo de Portugal aprovou, nessa quinta-feira (19), um projeto de lei que restringe o acesso de estrangeiros no país ao Sistema Nacional de Saúde (SNS). Os brasileiros, que integram a maior comunidade estrangeira no país, devem ser os mais afetados pela medida. As informações são do portal g1.

Na prática, com a aprovação no parlamento, os imigrantes em situação irregular que vivem em Portugal deixam de ter acesso gratuito ao sistema de saúde pública. Ainda não há data definida para que a nova regra entre em vigor.

O partido de extrema-direita Chega e a Aliança Democrática, coligação política de centro-direita, são os defensores do projeto.

Segundo o texto do projeto, os imigrantes ilegais devem pagar pelo atendimento médico no SNS. Além disso, os estrangeiros só podem ter acesso ao serviço em casos de emergência.

Os brasileiros representam mais de 35% do número total de imigrantes no país e podem ser sofrer consequências com as novas regras.

Há um acordo bilateral de saúde entre Brasil e Portugal, que também inclui Cabo Verde e Itália, conhecido como PB4, mas ainda não foi definido se o novo projeto será afetado pelo pacto.

O Governo Federal brasileiro informou que o acordo, chamado oficialmente de Certificado de Direito à Assistência Médica, permite "aos cidadãos do país de origem, usufruírem do sistema público de saúde no país de destino como cidadão local", o que retira a obrigatoriedade de pagamento de taxas para o acesso à saúde.

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Da Redação

Fonte: Portal | Diário do Nordeste

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