Há várias semanas, o maior hospital de Fortaleza tem passado por problemas com a falta de comida, remédios e atrasos salariais

O Ministério Público do Ceará (MPCE) abriu uma nova investigação sobre a Prefeitura de Fortaleza com a instauração de um inquérito civil público para apurar denúncias de falta de alimentação no Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza. Além de pedir informações e providências da gestão municipal, o MPCE solicitou também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize uma inspeção no IJF.  

O procedimento acontece via Promotoria de Justiça de Fortaleza que cobra providências em relação aos problemas de fornecimento de alimentação para funcionários, pacientes e acompanhantes do maior hospital da capital cearense. Uma denúncia feita ao Ministério Público indica que às 13h da última quarta (11) e até as 14h da quinta (12) não havia sido servido o almoço.

Com a investigação, a Secretaria da Saúde precisa responder ainda nesta segunda (16) os seguintes pontos:

- Por qual motivo há problemas no fornecimento de alimentação?

- Atraso ou interrupção na entrega da alimentação diária no Hospital

- Quais são as empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentação?

- Qual é o valor da dívida existente com a empresa e a qual período se refere?

- Que ações estão sendo adotadas para regularizar a situação?

Além da SMS – responsável pela gestão do IJF – o MPCE também procurou a empresa CRS Alimentos sobre o contrato para o fornecimento de alimentação ao hospital. A organização deve responder se houve interrupção no fornecimento da alimentação e qual o eventual motivo.

Ao Diário do Nordeste, no dia 6 de dezembro, a CRS Alimentos contextualizou que os atrasos começaram em 2022, mas neste ano a situação piorou. “Virou uma rotina, lá para o quarto mês (de atraso) é quando (a Prefeitura) tem misericórdia para pagar só uma nota e juntam mais três”, destacou Raphael Lima, proprietário da empresa.

Isso, como detalha, prejudica o andamento do negócio e o cenário passou a ser insustentável. “A dívida da empresa vem só crescendo e eu não consigo manter em dia a documentação. Quando (Prefeitura) vão empenhar a nota é quando querem, porque baseado pela lei é com 30 dias, mas (na prática) é na vontade deles”, aponta. Outra dificuldade está na comunicação com a gestão hospitalar, de acordo com o proprietário.

A empresa também deve responder se há dívida por parte da Prefeitura de Fortaleza, os valores e as datas de vencimento. A CRS Alimentos também tem o prazo de 72 horas corridas desde a última sexta-feira (13). O MPCE ainda solicitou que a Vigilância Sanitária do Estado realize inspeção na cozinha e nos refeitórios do IJF.

Em resposta à reportagem, a Secretaria da Saúde de Fortaleza informou que todas as informações solicitadas pelos órgãos competentes "estão sendo devidamente apresentadas dentro dos prazos estabelecidos". "A gestão reitera o compromisso com a transparência e com a colaboração plena junto às autoridades competentes, assegurando o cumprimento das obrigações legais e administrativas", completou.

Ainda de acordo com a pasta, as medidas necessárias para a regularização do fornecimento de alimentação aos usuários e funcionários IJF foram adotadas e "a rotina de entrega está normalizada".

Inspeção em unidades de saúde

O MPCE também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma inspeção imediata na Prefeitura de Fortaleza e em unidades de saúde para avaliar o cumprimento do processo de transição de governo, com expediente formal assinado na última quarta (11).

O pedido envolve uma atenção especial ao repasse de informações à comissão responsável pelo processo que inclui representantes da atual gestão e do prefeito eleito.

A medida foi tomada após denúncias sobre a precariedade do atendimento nas unidades de saúde pública de Fortaleza. Com isso, o MPCE pede que o TCE inspecione o IJF para averiguar possíveis impactos no funcionamento da unidade em razão de eventual omissão ou falta de informações para garantir a continuidade administrativa e operacional da unidade.

Foi solicitado que  o órgão controlador inspecione o Hospital e Maternidade Zilda Arns Neumann – conhecido como Hospital da Mulher –, para constatar supostas irregularidades em investigação.

O Samu Fortaleza também está na lista de solicitações do MPCE para averiguação do funcionamento com relação à paralisação de ambulâncias. 

A ideia de todo o trabalho é que haja transparência no processo de transição e a proteção dos serviços públicos essenciais, com expedição de recomendação ou outras determinações cabíveis.

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Da Redação

Fonte: Portal | Diário do Nordeste

Foto/Imagem: Reprodução | Davi Rocha