Exemplo de categoria 1
13/12/2024 11H54
Para a Acembra, decisão do Congresso sobre a alíquota funerária não pode ignorar o impacto financeiro para famílias em vulnerabilidade.
Areforma tributária em discussão no Brasil visa a simplificar o sistema de impostos, mas pode trazer consequências profundas para setores essenciais, como o funerário. Segundo cálculos da Acembra (Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil), a proposta atual elevará a carga tributária do setor de 8,65% para 19,88%, ignorando o papel crucial que esses serviços desempenham no ciclo de saúde pública e na dignidade das famílias brasileiras.
O impacto da mudança vai além do aumento de custos para empresas e consumidores. Essa atinge diretamente a população de menor renda, que pode se ver desamparada em um dos momentos mais difíceis da vida: a perda de um ente querido.
O SETOR FUNERÁRIO E A SAÚDE PÚBLICA: Muitas vezes negligenciado nas discussões, o setor funerário é peça-chave na cadeia de saúde pública. Mais do que prestar serviços de sepultamento ou cremação, garante que cuidados sanitários fundamentais sejam aplicados no manejo de corpos, prevenindo a propagação de doenças e a contaminação ambiental.
Essa responsabilidade se torna ainda mais evidente em cenários de surtos ou epidemias, nos quais o setor age como uma barreira de contenção para evitar crises de saúde pública. Países como Reino Unido, Canadá e Nova Zelândia já reconheceram essa essencialidade, adotando isenções ou alíquotas reduzidas para esses serviços.
O IMPACTO DAS MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS NO BRASIL: No Brasil, cerca de 1,5 milhão de pessoas faleceram em 2022. Diante disso, o setor funerário precisa operar de forma contínua, empregando mais de 250 mil colaboradores diretamente e movimentando uma cadeia produtiva que inclui urnas, flores, jazigos e transporte, conforme dados da associação.
A proposta de reforma tributária, ao desconsiderar a especificidade do setor, impõe um aumento significativo de impostos que comprometerá a sustentabilidade econômica das empresas e o acesso da população a serviços dignos. Para as classes C, D e E, que representam 85% da adesão a planos funerários privados, conforme a Acembra, a alta nos custos pode inviabilizar o planejamento financeiro e levar essas famílias a recorrerem aos serviços públicos, já sobrecarregados e com falta de recursos.
“Com a elevação tributária prevista, o custo médio de um pacote funerário pode aumentar em quase 20%. Isso não é apenas um problema econômico. É uma questão de dignidade humana”, explicou Cláudio Bentes, presidente da Acembra.
UMA QUESTÃO DE EQUILÍBRIO FISCAL E SOCIAL: Ao buscar equiparar os serviços funerários ao regime especial de tributação previsto na reforma tributária para a saúde – com redução de 60% dos tributos devido à essencialidade–, o setor não pleiteia um privilégio, mas sim justiça fiscal. Assim como hospitais e clínicas, o setor funerário desempenha um papel indispensável na preservação da saúde pública e na garantia de dignidade para as famílias brasileiras.
Sem essa adequação, a elevação da carga tributária trará impactos diretos no acesso aos serviços funerários, sobrecarregará os municípios com maior demanda pelos serviços públicos e criará obstáculos para que as famílias de menor renda planejem e arquem com custos essenciais.
A proposta de revisão da alíquota representa uma solução viável para mitigar esses problemas e preservar o equilíbrio entre arrecadação e acessibilidade. Com o texto em tramitação no Senado Federal, é hora de avaliar como decisões tributárias podem impactar não só a economia, mas também a vida prática da população em momentos de vulnerabilidade.
Obs: Este conteúdo foi produzido e pago pela Acembra (Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil)/ Sincep (Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil). As informações e os dados divulgados neste texto são de total responsabilidade do autor.
Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins
Por Acembra/Sincep
Fonte: Portal | Poder360
Foto/Imagem: Reprodução
